Nome da Disciplina: Ilegalismos e a Produção da Cidade
Professores: Daniel Hirata (PPGS/PPGSD/UFF), Orlando Alves dos Santos Junior – IPPUR/UFRJ, Lia Rocha – UERJ, Lenin Pires – UFF, Maria Julia Miranda – Nudedh/Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Linha de Pesquisa: Estado, Mercado e Conflitos
Código da Disciplina:
Ano/Semestre: 2022/2
Dia e horário: Sextas-feiras, das 10:00-13:00
Local: Defensoria Pública do Rio de Janeiro – Av. Marechal Câmara, 314 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
Ementa: O estado da arte sobre o fenômeno dos ilegalismos. Continuidades e/ou inflexões observadas no contexto atual. Novas configurações dos ilegalismos na atualidade. Convergências e especificidades nas formas de atuação do tráfico e das milícias. Entrelaçamentos entre os ilegalismos e o sistema legal. Redes de resistência e insurgências. Militarização e secutirização das cidades. Militarização, poder e a inflexão conservadora no Brasil. Convergências e tensões entre a militarização e milicialização. O objetivo da disciplina é discutir os fundamentos teóricos e conceituais da abordagem em torno dos ilegalismos no Brasil, com foco no fenômeno das milícias e da militarização das cidades. Em permanente transformação, a atuação das milícias e dos grupos armados que controlam territórios populares vem sofrendo diversas reconfigurações nos últimos anos. Reconhecidas como um fenômeno originado no Rio de Janeiro, mas – em formatos variados – também presentes em outros lugares do Brasil, as milícias parecem ter ingressado em uma nova fase de controle ostensivo dos territórios, investindo na diversificação dos seus negócios e na sua expansão para outras áreas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e para outras cidades no Brasil. Da mesma forma, o tráfico de drogas também se reconfigura adotando práticas semelhantes àquelas promovidas por grupos milicianos. A produção e a exploração do mercado imobiliário e dos serviços urbanos parecem conformar-se como um elemento central no novo modelo de negócios dos grupos paramilitares. O modelo econômico das milícias encontra sustentação tanto no controle armado dos territórios como na articulação com o sistema institucional político, no qual lideranças vinculadas ou apoiadas por grupos milicianos buscam se eleger e serem reconhecidos como representantes na intermediação de interesses das comunidades junto ao poder executivo. Nesta renovada atuação dos grupos armados em geral e das milícias em particular, a questão urbana parece ter se tornado central, seja do ponto de vista dos negócios, da dinâmica dos conflitiva de disputas e negociações de suas redes formadas entre a legalidade e a ilegalidade, como também no impulsionamento de dinâmicas societárias nas quais o uso da força, o clientelismo político e formas violentas de empreendimentos vão se apoiando na produção do espaço urbano em particular nas suas redes infraestruturais.
Formas de Avaliação: Seminários e trabalho final
Planejamento das aulas:
Aula 1 – 18/08 – Apresentação do curso
Aula 2 – 25/08 – Ilegalismos, militarização e milícias: conceitos, continuidades e inflexões
Professores(as) responsáveis: Orlando Junior e Lia Rocha
Conteúdo: breve panorama sobre o estado da arte do debate conceitual em torno dos ilegalismos
Bibliografia de referência:
Leite, Márcia Pereira et. al.. Apresentação: sobre os dispositivos de governo dos pobres em uma cidade militarizada. In: ______. Militarização no Rio de Janeiro: da pacificação à intervenção. Rio de Janeiro, Mórula Editorial, 2018, pp. 9-16.
Rocha, Lia de Mattos. Militarização e democracia no Rio de Janeiro: efeitos e legados da “pacificação” das favelas cariocas. Ensaios, v. 14, p. 80-98, 2019.
Telles, Vera da Silva. “Nas dobras do legal e do ilegal: ilegalismos e jogos de poder nas tramas da cidade.” Dilemas – Revista de estudos de conflito e controle social 2.5-6, 2009, pp. 97-126.
DUNCAN, Gustavo. 2006. Los Señores de la Guerra. De Paramilitares, Mafiosos y Autodefensas en Colombia. Caps. 1 a 4.
Bibliografia complementar:
GRAHAM, Stephen. Cidades sitiadas: o novo urbanismo militar. São Paulo: Boitempo, 2016, p. 23-48. (Introdução: Alvo Interceptado)
FOUCAULT, Michel (2015) A Sociedade Punitiva. São Paulo: Martins Fontes (aula de 21 de fevereiro de 1973)
Aula 3 – 01/09 – Estado e ilegalismos: abordagens conceituais para compreensão do fenômeno
Professores responsáveis: Daniel Hirata e Lia Rocha
Conteúdo: Abordagens teóricas em torno do Estado e do ilegalismo que problematizam a relação entre o legal e ilegal, formal e informal, regra e exceção.
Bibliografia de referência:
POULANTZAS, N. O estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro/São Paulo, Edições Graal/Paz e Terra, 2000, p. 55-105
FOUCAULT, Michel (1997). Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes (Capítulo II da Quarta parte “Ilegalismos e delinquência”).
Bibliografia complementar:
Das, Veena. “The signature of the state: the paradox of illegibility.” In: Das, Veena & Poole, Deborah. Anthropology in the Margins of the State, 2004: 225-52.
Yiftachel, Oren (2009) Critical theory and ‘gray space’: Mobilization of the colonized, City: analysis of urban trends, culture, theory, policy, action, 13:2-3, 246-263
08/09 – não haverá aula
Aula 4 – 15/09 – Por uma sociogênese das milícias e dos ilegalismos
Professores responsáveis: Lia Rocha e Daniel Hirata
Conteúdo: A gênese do fenômeno das milícias, suas raízes históricas, sua configuração e suas transformações ao longo do tempo e do espaço.
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Bibliografia de referência:
Alves, J. C. S. Dos barões ao extermínio: uma história da violência na Baixada Fluminense. [s.l.] Associação de Professores e Pesquisadores de História, CAPPH – CLIO, 2003.
Cano, I.; Duarte, T. No Sapatinho: A evolução das milícias no Rio de Janeiro [2008‐2011]. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2012.
Misse, Michel. “Sobre a acumulação social da violência no Rio de Janeiro.” Civitas-Revista de Ciências Sociais 8.3 (2008): 371-385.
Zaluar, Alba & Conceição, I. S. Favelas sob o controle das milícias no Rio de Janeiro. São Paulo em Perspectiva, v. 21, n. 2, p. 13, 2007.
Aula 5 – 22/09 – Milícias, tráficos e configurações de ilegalismos
Professores(as) responsáveis: Lia Rocha e Orlando Junior
Conteúdo: Configurações de entrelaçamento entre os sistemas legais e ilegais; Regimes de ilegalismos; Práticas nos territórios – diferentes configurações das milícias e o tráfico; Militarização e securitização da cidade; Políticas de segurança do estado
Bibliografia de referência:
Leite, Márcia Pereira. “State, market and administration of territories in the city of Rio de Janeiro.” Vibrant: Virtual Brazilian Anthropology 14 (2018).
Rocha, Lia de Mattos. et. al. Milícias, facções e precariedade: um estudo comparativo sobre as condições de vida nos territórios periféricos do Rio de Janeiro. In: Anais do 21º Congresso Brasileiro de Sociologia. Belém, 2023.
Aula 6 – 29/09 – A economia política da milícia e dos ilegalismos
Professores(as) responsáveis: Daniel Hirata e Orlando Junior
Conteúdo: Modelos de negócios; Acumulação por despossessão e milícia; Produção habitacional e produção da cidade; Identificação dos modos operatórios dos dispositivos de despossessão, dos dispositivos de deslocamento e dos dispositivos de desaparecimento e invisibilização. Os mercados prisionais – empresas terceirizados na prestação de serviços de alimentos e presídios terceirizados; Financiamento das polícias
Bibliografia de referência:
GAGO, Verónica & MEZZADRA, Sandro. 2017. A Critique of the Extractive Operations of Capital: Toward an Expanded Concept of Extractivism, Rethinking Marxism, 29:4, 574-591.
Hirata, D.V., Cardoso, A., Grillo, C.C., dos Santos Junior, O.A., Lyra, D.A. and Dirk, R.C., 2022. The Expansion of Milícias in Rio de Janeiro. Political and Economic Advantages. Journal of Illicit Economies and Development, 4(3), p.257–271.
relatório GENI/UFF e Observatório da Metrópoles,
HARVEY, David. O Novo Imperialismo. São Paulo: Edições Loyola, 2003. p. 115-148
Disponível em https://gpect.files.wordpress.com/2013/11/david-harvey-o-novo-imperialismo.pdf
Aula 7 – 06/10 – Ilegalismos, militarização e polícia
Professores(as) responsáveis: Daniel Hirata e Lenin Pires
Conteúdo: Operações policiais como padrão de intervenção da polícia em territórios populares; Relação entre operações militares chacinas e letalidade policial; Difusão de armas e amamentação da população; Milícia e CAC – caçador, atirador e colecionador
Controle público sobre armas e munições; Segurança privada
Bibliografia de referência:
HIRATA et al (2023) Chacinas policiais: estatização das mortes, mega chacinas e impunidade. Rio de Janeiro: Fundação Henrich Böll
L’HEUILLET, Hélène. (2004) Alta polícia e baixa política. Cruz Quebrada: editorial notícias. (capítulos 1, 2 e 3 da Primeira parte)
PIRES, L. & KANT DE LIMA, R. Mercados Fragmentados em Territórios Armados: Tendências na Administração de Conflitos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro? Misiones, Argentyina. Revista Avá, nº 38, Junho de 2021. https://www.ava.unam.edu.ar/images/38/n38a04.pdf
13/10 – não haverá aula
Aula 8 – 20/10 – Sistema penitenciário e sistema socioeducativo de menores como dispositivos de necropolítica
Professores(as) responsáveis: Lenin Pires e Natália Damázio
Conteúdo: Estender o conceito de tortura – dispositivos de produção de efeitos de tortura; Dispositivos de seletividade punitiva e os mecanismos de desaparecimrnto e invisibilizaçao; Bandeira/proposta do fim das policias e suas mediações.
Bibliografia de referência:
FERREIRA, N.D.P. Vivente e Vida Nua: Conceitos de Biopolítia. Rev. Direito Práx. 13(2). Abr-Jun 2022 DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/57022
GARAU, M. G. R. ; COSTA, P. A. B. O. . ‘É posse pra uso ou é tráfico’? Um estudo sobre os critérios utilizados pelos policiais no registro da ocorrência nos crimes da Lei 11.343/06. REVISTA BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO , v. 7, p. 70-95, 2020
Aula 9 – 27/10 – Ilegalismos, Circulação e Rotas
Professores(as) responsáveis: Lenin Pires e Daniel Hirata
Conteúdo: Complexo modelo de negócios – Madeira, garimpo e grilagem de terra, mercado de castanhas; Controle faccional e o seu entrelaçamento com o estado; Rota como um canal de ilegalismos (a gestão de uma rota envolve um emaranhado de relações)
Bibliografia de referência:
FELTRAN, Gabriel. ROCHA, Rafael ; MALDONADO, Janaina ; ZAMBON, Gregório ; GOBBI, Fernanda de . Lei do desmanche, PCC e mercados. Tempo Social, v. 35, p. 17-43, 2023.
FELTRAN, Gabriel MALDONADO, Janaina. La economía de autos robados en São Paulo: mirada etnográfica sobre la reproducción de desigualdades y violencia en América Latina. The economy of stolen cars in São Paulo: an ethnographic look at the reproduction of inequalities and violence in Latin America. Lisboa: Revista Etnográfica, v. 26, p. 125-148, 2022.
MARTINS JR.. Angelo; O’CONNELL-DAVIDSON, Julia. Crossing the Binaries of Mobility Control: Agency, Force and Freedom. Social Sciences, v. 11, p. 243, 2022.
03/11 – não tem aula
Aula 10 10/11 – Ilegalismos e contra-movimentos, proto fascismo e anti democracia
Professores(as) responsáveis: Orlando Junior e Lenin Pires
Conteúdo: A emergência de contra movimentos; O crescimento da extrema direita; Os contra movimentos e as milícias; Neopentecostalismo e grupos armados: convergências e diferenças.
Bibliografia de referência:
SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos (2022). Inflexão neoliberal, milícias e o controle dos territórios populares: desafios para a teoria urbana crítica na América Latina. In. PÍRES, Pedro; RODRÍGUEZ, María Carla (compiladores). Las políticas neoliberales y la ciudad en América Latina: desafíos teóricos y políticos. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Universidad de Buenos Aires, p. 79-102. Disponível em https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/uploads/2022/11/Las-politicas-neoliberales_final.pdf
Cesarino, L. (2022). Bolsonarismo sem Bolsonaro? Públicos antiestruturais na nova fronteira cibernética. Revista Do Instituto De Estudos Brasileiros, 1(82), 162-188.
Cesarino, L. (2021). AS IDEIAS VOLTARAM AO LUGAR? temporalidades não lineares no neoliberalismo autoritário brasileiro e sua infraestrutura digital. Caderno CRH, 34.
BURGOS, Marcelo. A matriz ideológica da milícia e o fenômeno bolsonaro. Le Monde Diplomatique Brasil, Edição On Line, 27 de abril de 2021. Disponível em https://diplomatique.org.br/matriz-ideologica-da-milicia-e-o-fenomeno-bolsonaro/
Aula 11 – 17/11 – Vozes das resistências
Professores(as) responsáveis: Orlando Junior e Lia Rocha
Conteúdo: Experiências de resistência no território; Configurações das residenciais; Redes e articulações; Agenda de desencarceramento e desinternação; Milícia e associativismo: o impacto dos ilegalismos sobre as formas de ação coletiva
Bibliografia de referência:
Rocha, Lia de Mattos. “Associativismo de moradores de favelas cariocas e criminalização.” Estudos Históricos (Rio de Janeiro) 31 (2018): 475-494. Disponível aqui.
https://www.google.com/url?q=https://www.scielo.br/j/eh/a/t75Yx3LXZpkkDbXfmRMZSQw/?format%3Dhtml&sa=D&source=docs&ust=1688482605283556&usg=AOvVaw0NQU62B8Ix8TQlhMsvfXhd
SONODA, Katerine da Cruz; ASSIS, Simone Gonçalves de; SCHENKER, Miriam. Estratégias de Enfrentamento da Violência Urbana por Ativistas Sociais do Rio de Janeiro. Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v . 22, n . 3, p . 749-767, dez . 2016. Disponǘel em http://pepsic.bvsalud.org/pdf/per/v22n3/v22n3a13.pdf
Aula 12 – 24/11 – Fechamento, discussão de trabalhos/pesquisa.