Nome da Disciplina: Relações Raciais e Violência de Estado
Professora: Juliana Vinuto
Linha de Pesquisa: 2
Código da Disciplina: EGH10506
Ano/Semestre: 2024/2
Dia e horário: Sextas-feiras, das 14h às 17h
Local: Sala 307/ Bloco O (Campus Gragoatá/UFF)
EMENTA: Debates conceituais sobre raça e racismo no Brasil; Abordagens sociológicas sobre as relações raciais na sociedade brasileira; Caracterização da violência de Estado; Análise das dimensões raciais da violência de Estado.
Objetivos da Disciplina: Ao menos desde os anos 1960 em alguns países do Norte Global há pesquisas empíricas que demonstram como o Estado produz desigualdades raciais a partir de suas instituições de lei e ordem, com destaque para as polícias, a justiça criminal e as prisões. No Brasil, desde a década de 1970 há críticas elaboradas por movimentos sociais contra a violência racial do Estado, entretanto, de 1994 a 2013, período de aumento da institucionalização da pós-graduação no Brasil, apenas 4,1% dos artigos acadêmicos sobre relações raciais abordava violência e segurança (CAMPOS, 2015). Neste contexto, esta disciplina almeja fomentar e qualificar o debate sobre as conexões entre violência de Estado e relações raciais no Brasil.
AVALIAÇÃO: Além de presença em no mínimo 70% das aulas, os/as estudantes devem apresentar um seminário durante o semestre, o que valerá até 4 pontos na nota final, além da realização de um trabalho final que valerá até 6 pontos na nota final.
CRONOGRAMA PREVISTO
Unidade I – Discussões introdutórias
Aula 1 – 28/03 (sexta-feira)
Apresentação do curso: explicação das regras de funcionamento da disciplina, das formas e critérios de avaliação e da bibliografia a ser lida no decorrer do semestre.
Violência
MISSE, Michel. Violência e teoria social. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Vol.9, n.1, 2016. pp. 45-63.
COLLINS, Patrícia Hill. Intersecções letais: Raça, gênero e violência. Boitempo Editorial, 2024 [Intersecções letais e violência: )
Leitura complementar
BUTLER, Judith. A força da não violência: um vínculo ético-político. Boitempo Editorial, 2021.
FANON, Frantz. Os condenados da terra. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1968. [“I – Da violência”, pp. 23-74]
FERREIRA DA SILVA, Denise. Ninguém: direito, racialidade e violência. Meritum
(Belo Horizonte), v. 9, n. 1, p. 67-117, 2014.
Aula 2 – 04/04 (sexta-feira)
Estado
TILLY, Charles. Coerção, capital e Estados europeus – 990-1992. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1996. [Cap. 3 “Como a guerra fez os estados e vice- versa” – pp. 123-154]
DAS, Veena. The Signature of the State: The Paradox of Illegibility. DAS, Veena; POOLE, Deborah (orgs). Anthropology in the Margins of the State. New York, Oxford University Press, 2004, pp. 225-252.
ALTHUSSER, Louis. “O Estado” e “Os aparelhos ideológicos do Estado”. In: ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos do Estado. São Paulo: Paz e Terra, pp. 67-79.
Leitura complementar
WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1970. [pp. 55- 64].
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília/DF: Editora Universidade de Brasília: São Paulo: Imprensa Oficial, 2000. [Vol. 2, Cap. VIII, pp. 154-162]
ELIAS, Norbert. O processo civilizador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994. BOUDIEU, Pierre. Sobre o Estado. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
SOUZA LIMA, Antônio Carlos de (org.). Gestar e Gerir: estudos para uma antropologia da administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2002.
SCOTT, James C. Seeing like a State: how certains schemes to improve the human condition have failed. Yale University: 1998.
ERVIN, Lorenzo Kom’boa. Anarchism and the Black Revolution. The anarquist library, 1979.
DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas?. Editora Bertrand Brasil, 2018.
18/04 – Feriado: Paixão de Cristo
Aula 3 – 11/04 (sexta-feira)
Raça/ismo
GUIMARÃES, Antonio Sérgio. Raças e racismos, junções e disjunções. Tempo Social,
v. 36, n. 02, p. 37-59, 2024.
BESSONE, Magali. Que gênero de grupo são as raças? Naturalismo, construtivismo e justiça social. Plural, v. 27, n. 2, p. 331-354, 2020.
Leitura complementar
ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. São Paulo, Cia. Das Letras, 1989 [Pensamento racial antes do racismo, p. 188-214].
M’CHAREK, Amade. Beyond fact or fiction: On the materiality of race in practice.
Cultural anthropology, v. 28, n. 3, p. 420-442, 2013.
BALIBAR, Étienne. O “racismo de classe”. In: BALIBAR, Étienne; WALLERSTEIN, Immanuel. Raça, nação, classe: as identidades ambíguas. Boitempo Editorial, 2021 [pp. 261-275].
VINUTO, Juliana. “Sementes do mal”: Essencialização e agência na sustentação do racismo em unidades socioeducativas do Rio de Janeiro. Tempo Social, v. 36, n. 02, p. 123-145, 2024.
Aula 4 – 25/05 (sexta-feira)
Raça/Racismo e Modernidade
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, Eurocentrismo e América Latina. In: A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais – perspectivas latino- americanas. Buenos Aires, CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 2005.
SCHWARCZ, Lilia. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil (1870-1930). São Paulo, Companhia das Letras, 1993 [As faculdades de direito e os eleitos da nação, pp. 141-188].
Leitura complementar
GUIMARÃES, Antonio Sérgio A. Modernidades negras: a formação racial brasileira (1930-1970). Editora 34, 2021.
LEIRIS, Michel. Raça e ciência. Editora Perspectiva, 1960.
FERREIRA DA SILVA, Denise. Homo modernus: Para uma ideia global de raça.
Editora Cobogó, 2022.
Aula 5 – 02/05 (sexta-feira)
Racismo: entre o estrutural, o institucional e o individual
CAMPOS, Luiz Augusto. Racismo em três dimensões: uma abordagem realista-crítica.
Revista brasileira de ciências sociais, v. 32, 2017.
GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. In: RIOS, Flávia; LIMA, Márcia (orgs). Por um feminismo afro-latino-americano: ensaios, intervenções e diálogos. Rio de Janeiro: Zahar, 2020, pp. 75-93.
Leitura complementar
BONILLA-SILVA, Eduardo. Racismo sem racistas: o racismo da cegueira de cor e a persistência da desigualdade na América. São Paulo: Perspectiva, 2020
MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. São Paulo: N-1 Edições. 2018. RAWLS, Anne; DUCK, Waverly. Tacit Racism. University of Chicago Press, 2020. VINUTO, Juliana. Verbete: Racismo Institucional. RIOS, Flávia, SANTOS, Marcio
André; RATTS, Alex. Dicionário das Relações Étnico-Raciais Contemporâneas.
Perspectiva, São Paulo, 2023.
VINUTO, Juliana. Contribuições de Lélia Gonzalez aos estudos sociológicos sobre controle social e punição no Brasil. Civitas-Revista de Ciências Sociais, v. 22, p. e40428, 2022.
ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. Pólen Produção Editorial LTDA, 2019.
CARLOS, Rita. Grasping structural racism from the field: Case study of the French carceral system. Contemporânea-Revista de Sociologia da UFSCar, v. 14, 2024.
Aula 6 – 09/05 (sexta-feira) Branquitude
VINUTO, Juliana. “Todo mundo aqui é tratado do jeito que merece”: suspeição generalizada e naturalização da privação de liberdade de adolescentes negros. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 39, p. 2024.
SCHUCMAN, Lia. O branco e a branquitude: letramento racial e formas de desconstrução do racismo. Portuguese Literary and Cultural Studies, p. 171-189, 2022.
Leitura complementar
ALLEN, Theodore W. The invention of the white race: The origin of racial oppression in Anglo-America. Verso, 1994 (2 volumes).
HARRIS, Cheryl I. Whiteness as property. Harvard law review, p. 1707-1791, 1993. CARDOSO, Lourenço; MÜLLER Tânia. Branquitude: Estudos sobre a Identidade
Branca no Brasil . Curitiba Appris, 2017.
BENTO, Cida. O pacto da branquitude. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 2022.
DIANGELO, Robin. White Fragility. International Journal of Critical Pedagogy, Vol 3 (3), 2011, pp 54-70.
Unidade II – Algumas abordagens que conectam Estado, violência e racismo
Aula 7 – 16/05 (sexta-feira) Colonialismo e diáspora
GONZALEZ, Lélia. A categoria político-cultural da Amefricanidade. In: RIOS, Flávia; LIMA, Márcia (orgs). Por um feminismo afro-latino-americano: ensaios, intervenções e diálogos. Rio de Janeiro: Zahar, 2020, p. 127-138.
PIRES, Thula. Direitos humanos e Améfrica Ladina: Por uma crítica amefricana ao colonialismo jurídico. Latin American Studies Association, v. 50, n. 3, p. 69-74, 2019.
Leitura complementar
GILROY, Paul. O Atlântico Negro: modernidade e dupla consciência. São Paulo, Rio de Janeiro, Editora 34.
HALL, Stuart. Da Diáspora: identidades e mediações culturais. Belo Horizonte: Editora UFMG. 2003.
CÉSAIRE, Aimé. Discurso sobre o colonialismo. São Paulo: Veneta, 2020. FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Bahia: Editora Edufba, 2008.
Aula 8 – 23/05 (sexta-feira) Afropessimismo e antinegritude
VARGAS, João H. Costa. Racismo não da conta: antinegritude, a dinâmica ontológica e social definidora da modernidade. Em Pauta. Rio de Janeiro, 2020, n. 45, v. 18, p.16-26.
PINHO, Osmundo. Cativeiro: antinegritude e ancestralidade. Segundo Selo, 2021 [Cap. A pessoa do escravo: morte social e imaginários políticos da diáspora africana no Brasil, p. 41-70).
Leitura complementar
WILDERSON III, Frank B. Afropessimismo. São Paulo: Todavia, 2021.
PINHO, Osmundo; VARGAS, João H.C. Antinegritude: Impossível Sujeito Negro na Formação Social Brasileira. Cachoeira: Editora UFRB, 2016
PATTERSON, Orlando. Escravidão e morte social: um estudo comparativo. Edusp, 2008.
SOARES, Maria Andrea dos Santos. Antinegritude: ser negro e fobia nacional.
Horizontes Antropológicos, v. 28, p. 165-194, 2022.
Aula 9 – 30/05 (sexta-feira) Necropolítica e genocídio
MBEMBE, A. Necropolítica. São Paulo: N-1 edições, 2018.
RAMOS, Paulo C. Gramática negra contra a violência de Estado: da discriminação racial ao genocídio negro (1978-2018). Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021 [Cap. 7 “Genocídio Negro”, pp. 256- 287).
Leitura complementar
NASCIMENTO, Abdias. O Genocídio do Negro Brasileiro: Processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978 [Introdução, p. 41-48; O embranquecimento da raça: uma estratégia de genocídio, p. 69-77; Discussão sobre raça: proibida, p. 78-81]
AVELAR, Laís; NOVAES, Bruna Portella. Há mortes anteriores à morte: politizando o genocídio negro dos meios através do controle urbano racializado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 135, n. 2017, p. 343-376, 2017.
MEDEIROS, Flavia. A necropolítica da “guerra”: tecnologias de governo, “homicídios” e “tráfico de drogas” na região metropolitana do Rio de Janeiro. Abya- yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas, v. 1, n. 3, p. 91–114, 30 dez. 2017.
Unidade III – Interações entre violências e o racismo brasileiro
Aula 10 – 06/11 (sexta-feira)
As especificidades da violência racial brasileira
VINUTO, Juliana; RAMOS, Paulo Cesar. Violência de Estado e racismo: Algumas discussões teórico-metodológicas. Contemporânea-Revista de Sociologia da UFSCar, v. 14, 2024.
GOMES, Leticia Simões. “Em princípio, não existe indivíduo suspeito e sim atitude suspeita”: O silêncio e as representações raciais na formação dos soldados da PMESP. Contemporânea-Revista de Sociologia da UFSCar, v. 14, 2024.
Leitura complementar
HASENBALG, Carlos. 2005[1979]. Discriminação e Desigualdades Raciais no Brasil. Belo Horizonte e Rio de Janeiro: Editora da UFMG e IUPERJ.
SILVA, Graziella; LEÃO, Luciana. 2012. O paradoxo da mistura: identidades, desigualdades e percepção de discriminação entre brasileiros pardos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v.27, n.80, pp.117-133.
DAFLON, Verônica Toste; CARVALHAES, Flávio; FERES, João. Sentindo na pele: percepções de discriminação cotidiana de pretos e pardos no Brasil. Dados, v. 60, p. 293-330, 2017.
TELLES, Edward; SILVA, Graziela M. (orgs). Pigmentocracias: etnicidade, raça e cor na América Latina. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2021, p. 133-196.
BARRETO, Paula et al. Entre o isolamento e a dispersão: a temática racial nos estudos sociológicos no Brasil. Revista Brasileira de Sociologia, v. 5, n. 11, p. 113-141, 2017.
NOGUEIRA, O. Preconceito racial de marca e preconceito racial de origem: sugestão de um quadro de referência para a interpretação do material sobre relações raciais no Brasil. Tempo Social, v. 19, n. 1, jun. 2007.
TELLES, Edward. Racismo à brasileira: uma nova perspectiva sociológica. Rio de Janeiro: Relume Dumará. 2003 [cap. 2: Da supremacia branca à democracia racial,
pp. 41-68; Cap. 3: Da democracia racial à ação afirmativa, pp. 60-102).
Aula 11 – 13/06 (sexta-feira)
Territórios e “guerra às drogas” como codificação racial
CRUZ, Monique de Carvalho. As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira. Revista Direito e Práxis, v. 12, p. 524-547, 2021.
MACHADO, Maíra Rocha et al. Prender a qualquer custo: o tráfico de drogas e a pena de prisão na fundamentação judicial brasileira. Journal of Illicit Economies and Development, v. 1, n. 2, p. 226-237, 2019.
Leitura complementar:
REIS, Vilma. Atucaiados pelo Estado: as políticas de segurança pública implementadas nos bairros populares de Salvador e suas representações, 1991–2001. Dissertação, Mestrado em Sociologia, Pós-Graduação em Ciências Sociais, Universidade Federal da Bahia, XXX.
SAAD, Luísa. Fumo de Negro: a criminalização da maconha no pós-abolição.
Salvador: EdUFBA, 2019.
VARGAS, João. Apartheid brasileiro: raça e segregação residencial no Rio de Janeiro.
Revista de Antropologia, v. 48, n. 1, p. 75–131, jun. 2005.
ALVES, Jaime Amparo. Topografias da violência: necropoder e governamentalidade espacial em São Paulo. Revista do Departamento de Geografia, v. 22, p. 108-134, 2011.
JESUS, Maria Gorete Marques de. Verdade policial como verdade jurídica: narrativas do tráfico de drogas no sistema de justiça. Revista Brasileira de Ciências Sociais,
v. 35, n. 102, p. e3510210, 2019.
MATOS, Lucas Vianna; BARRETO, Ana Luisa L. de A. Guerra às drogas e produção do espaço urbano: uma leitura socioespacial da criminalização do tráfico de drogas em Salvador-BA. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 165, n. 2020, p. 245-271, 2020.
Aula 12 – 10/06 (sexta-feira)
Sistema de justiça, filtragem racial e seletividade
VARGAS, Joana. Indivíduos sob suspeita: a cor dos acusados de estupro no fluxo do sistema de justiça criminal. Dados, v. 42, n. 4, p. 729–760, 1999.
FLAUZINA, Ana; PIRES, Thula. Supremo Tribunal Federal e a naturalização da barbárie. Revista Direito e Práxis, v. 11, p. 1211-1237, 2020.
Leitura complementar
SINHORETTO, Jacqueline (org.). Policiamento ostensivo e relações raciais: estudo comparado sobre formas contemporâneas de controle do crime. Rio de Janeiro: Autografia, 2021.
SCHLITTER, Maria Carolina. “Matar muito, prender mal”: A produção da desigualdade racial como efeito do policiamento ostensivo militarizado em SP. Tese, Doutorado em Sociologia, Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal de São Carlos, 2016.
MACHADO, Marta.; LIMA, Márcia; NERIS, Natália. Racismo e insulto racial na sociedade brasileira: dinâmicas de reconhecimento e invisibilização a partir do direito. Novos estudos CEBRAP 2016, vol.35, n.3, pp.11-28.
ADORNO, Sérgio. Discriminação racial e justiça criminal em São Paulo. Novos Estudos Cebrap, n.43, novembro de 1995.
RAMOS, Silva; MUSUMECI, Leonarda. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Record, 2005 [Cap. 1 – A PM e as abordagens nas ruas da cidade, p. 21-55].
Aula 13 – 27/06 (sexta-feira) Gênero
ROCHA, Luciane O. Judicialização do sofrimento negro: maternidade negra e fluxo do Sistema de Justiça Criminal no Rio de Janeiro. Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro), p. 181-205, 2021.
SOUZAO, Luanna; PIRES, Thula. É possível compatibilizar abolicionismos e feminismos no enfrentamento às violências contra as mulheres? Revista Direitos Culturais, vol 15, n. 35, p. 129-157, jan/ abr, 2020.
Leitura complementar
EFREM FILHO, Roberto. Os meninos de Rosa: sobre vítimas e algozes, crime e violência. cadernos pagu, n. 51, 2017.
CARRARA, Sérgio; VIANNA, Adriana RB. “Tá lá o corpo estendido no chão…”: a violência letal contra travestis no município do Rio de Janeiro. Physis: Revista de saúde coletiva, v. 16, p. 233-249, 2006.
FARIAS, Juliana; LAGO, Natália Bouças do; EFREM FILHO, Roberto. Mães e lutas por justiça. Encontros entre produção de conhecimento, ativismos e democracia. Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro), p. 146-180, 2021.
HERNÁNDEZ, Jimena de Garay; VINUTO, Juliana. Masculinidades no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro: disputas e polarizações. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 127, p. 165-186,